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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 11:55
Habeas corpus. Imputação de envolvimento na prática de crime de latrocínio. Prisão preventiva.
Pretendida revogação por não haver nos autos indícios suficientes do apontado envolvimento do paciente.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 17:00
Auxiliar de escritório é condenada pela prática do crime de apropriação indébita
A acusada foi condenada à prestação de serviço comunitário, além de multa, por se apoderar indevidamente de cheques da empresa onde trabalhava
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 15:50
TJ anula sentença que extinguiu a punibilidade de pescadores acusados da prática de crime ambiental
Os três pescadores foram surpreendidos às margens do rio quando pescavam em período proibido, mediante apetrechos não permitidos
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 17:30
Ex-prefeito de Iranduba é condenado e preso por crime de responsabilidade
O ex-prefeito foi condenado a 4 anos e 6 meses por desvio de verba federal que seria destinada ao beneficiamento de lotes de terrenos e construção de unidades sanitárias básicas
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 15:20
Lei que torna crime exigência de garantia para atendimento hospitalar é aprovada no Senado
Projeto, que prevê pena para estabelecimentos que exigirem cheque-caução e nota promissória, segue para sanção presidencial
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 18:40
Condenado homem acusado de emprestar arma a menor para prática de crime
Acusado foi condenado a 20 anos de reclusão por empresas uma arma de fogo a um adolescente para cometer assassinato
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 11:50
Acusado é condenado à 18 anos por crime que chocou o DF
Acusado foi condenado pelo crime que cometeu em 1987, quando asfixiou, esfaqueou e atirou em uma
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 17:10
Homem é condenado pela prática do crime de embriaguez ao volante
Acusado foi condenado a 7 meses de detenção a ao pagamento de 14 dias-multa
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 16:50
Negado HC a preso que fugiu e cometeu novo crime no mesmo dia
Acusado fugitivo representa ameaça a ordem pública para a Justiça e terá que ficar preso por prevenção
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 19:55
PRR1 denuncia prefeito de Santo Hipólito (MG) por crime de responsabilidade
Prefeito não prestou contas ao FNDE de convênio para a construção de escolas municipais
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 15:20
MPF/ES: Justiça condena empresário pela prática do crime de contrabando de caça-níqueis
O empresário adquiriu máquinas caça-níqueis - produto de importação fraudulenta - e as utilizou para locação em diversos estabelecimentos comerciais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 14:05
Penal. Apelação criminal. Crime de furto qualificado por concurso de agentes.
Absolvição por falta de provas. Materialidade e autoria comprovadas. Prova testemunhal e confissão na fase indiciária. Elementos harmônicos. Minoração da pena fixada no mínimo legal. Falta de de interesse recursal.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 13:39
Salário-mínimo no dia do crime: referência para princípio da insignificância
Acusado furtou aparelho de DVD e uma bicicleta. Juízes entenderam que, na data do fato, os bens estavam avaliados em R$ 340
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 12:06
TJ nega habeas corpus a mulher que voltou a praticar crime
Em decisão unânime, os desembargadores da 1ª Turma Criminal denegaram a ordem de habeas corpus impetrado por M.S.L., afirmando que está sofrendo constrangimento ilegal em razão de seus problemas de saúde
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Maio de 2011 - 11:51
Crime da Vista Chinesa: PM é condenado e perde o cargo
Prisão em regime inicialmente fechado, pela tentativa de homicídio triplamente qualificado.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 16:44
Crime da Vista Chinesa: PM é condenado e perde o cargo
O Tribunal condenou o PM a 12 anos e oito meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pela tentativa de homicídio triplamente qualificado
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 18:55
Família indenizada por morte de suspeito de crime sexual dentro de presídio
O Estado de Santa Catarina foi condenado ao pagamento de R$ 120 mil em indenização por danos morais a mãe de detento provisório e sem antecedentes criminais, que se suicidou dois dias após sua prisão
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 17:11
Justiça federal absolve pelo crime de reingresso estrangeiro expulso do Brasil
O acusado fora expulso do brasil por ato do ministro da justiça e, mesmo ciente da proibição do reingresso, retornou ao território nacional para auxiliar no cuidado do filho brasileiro, ainda menor de idade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 11:01
Apelação crime. Direção perigosa em via pública. Art. 34, do Decreto-Lei 3.688/41.
Tipicidade. Materialidade e autoria demonstradas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 10:01
Habeas corpus crime. Delitos de tráfico e de associação para o tráfico de drogas.
Prazos para o cumprimento do requisito objetivo relativo à progressão de pena.
